DICAS DE PORTUGUÊS 

Redação Oficial 1 

A redação de atos oficiais precisa ser exercida por meio de regras que disciplinam toda a atuação pública, que deve caracterizar-se pela impessoalidade, clareza, concisão, formalidade e uniformidade, de forma que se permita uma única interpretação.

Pronomes de tratamento e concordância

Os pronomes de tratamento estão entre os pronomes pessoais e são usados em situações formais. Eles vêm sempre antecedidos de “sua” ou “vossa” e levam o verbo para a terceira pessoa, assim como os pronomes possessivos:

Ex.: No momento oportuno, Vossa Excelência revelará seu voto.

Há de se considerar a concordância dos pronomes de tratamento. Embora se refiram à pessoa com quem se fala, os pronomes de tratamento levam a concordância para a terceira pessoa.

Cuidado:

»» Quando se refere à pessoa de quem se fala, emprega-se a forma “sua”.

Ex.: Mesmo não estando presente à reunião, queria pedir a Sua Excelência, o ministro da justiça, um voto de confiança.

»» Quando se refere à pessoa com quem se fala, emprega-se a forma “vossa”. Ex.: Vossa Excelência, Sr. Ministro, já concluiu seu voto?

»» Evite-se, apesar de correto gramaticalmente, substituir os pronomes de tratamento pelas formas “seu, sua, lhe, o”, principalmente em relação a “Vossa

Excelência, Vossa Eminência” e tantos de alta cerimônia.

»» Recomenda-se não se abreviarem os pronomes de tratamento em comunicações dirigidas a altas autoridades dos poderes da República e eclesiásticas.

Emprego dos pronomes de tratamento

Usa-se “Vossa Excelência” para as seguintes autoridades:

»» Presidente e Vice-presidente da República, Ministros de Estado, Ministros do Tribunal de Contas da União; Ministros dos tribunais superiores; Membros dos tribunais; Juízes; Governadores e Vice‑-Governadores de Estado e do DF; Embaixadores; Deputados Federais e Senadores; Deputados estaduais e distritais, Conselheiros dos Tribunais de Contas estaduais, Oficiais-Generais das Forças Armadas; Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de Estado dos Governos estaduais; Prefeitos municipais, presidentes das Câmaras Legislativas municipais e auditores da Justiça Militar.

“Vossa Senhoria” é o tratamento que deve ser empregado para as demais autoridades e para particulares.

Endereçamento no envelope

»» No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por “Vossa Excelência”, terá a seguinte forma:

A Sua Excelência o

Senhor

Fulano de Tal

Ministro de Estado da Justiça

70064-900

Brasília/DF

Para as demais autoridades e particulares, o endereçamento correto é:

Ao Senhor

Fulano de Tal

Condomínio ABC, conj x, casa 0

70000-000

Brasília/DF

Em comunicações oficiais, está abo­lido o uso do tratamento digníssimo (DD) às autoridades arroladas na lista anterior.

Fonte: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques/arquivo/2015/07/e33296cedf0b88d531ca5e452077c397.pdf